By Salgado on 9th abril

PL-4330Nos últimos dias um projeto de lei tomou conta dos jornais no Brasil. Trata-se do PL 4330/2004, que visa regulamentar a terceirização no país. Por envolver diretamente os direitos dos trabalhadores, a medida tem causado grande discussão entre trabalhadores, empresários, deputados e sindicatos. Na tarde de ontem a Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a favor e 137 votos contra o texto original do PL. Desta forma, fica agendada para a próxima semana a discussão de propostas de destaque, ou seja, alterações no texto original, para que então o projeto de lei siga para o Senado e em seguida, se aprovado, para a presidência que tem o poder de transformá-lo em lei.

Apesar da enxurrada de informações sobre o assunto, o CEVIU Blog fez um apanhado sobre os principais pontos do PL 4330/2004 para tornar mais fácil o entendimento sobre o tema. O ponto principal e que causa maior discussão em relação ao projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização diz respeito ao time de atividade que pode ser terceirizada. Atualmente só é permitido contratar profissionais terceirizados que não pertençam à “atividade fim” da empresa. Isto significa que uma empresa de TI pode terceirizar os serviços de faxina, segurança, motorista, etc, mas não pode fazer o mesmo com um desenvolvedor PHP por exemplo. Com o PL 4330/2004 as empresas poderiam terceirizar o serviço de qualquer profissional, mesmo que ele pertença a atividade fim das mesmas. Ou seja, uma empresa de TI poderia terceirizar os serviços de um desenvolvedor PHP, tester, administrador de redes, analista de sistemas etc.

Quem é contra o Projeto de Lei alega que ele incentiva a contratação de mão de obra terceirizada, o que prejudicaria os trabalhadores. Já quem é favorável ao PL 4330/2004 afirma que o foco do projeto é dar maior segurança aos trabalhadores terceirizados. Porém, é importante observar outros pontos que envolvem o projeto.

O PL 4330/2004 se aprovado faria com que os trabalhadores terceirizados pudessem ter todos os direitos trabalhistas assegurados, sendo a empresa contratante a responsável pelo depósito de PIS, COFINS e FGTS enquanto que a empresa terceirizada arcaria com salário, hora-extra, 13º salário, férias remuneradas etc. Além disso, a empresa contratante será obrigada a criar um fundo que receberá depósitos mensais de 4% a 6% do valor do contrato para o caso de indenizações trabalhistas.  Outro item que merece destaque diz respeito as empresas terceirizadas. Para que elas não se tornem empresas “genéricas”, ou seja, ofereçam mão de obra para qualquer área, elas precisarão ser especializadas e devem provar capacidade econômica.

No que diz respeito à TI, onde o salário pago aos profissionais é constantemente questionado, a terceirização pode ser um risco ao setor. Tendo em vista que o principal motivo para a oferta de salários baixos é justamente o fato de que existem profissionais que aceitam estes valores, a terceirização pode significar o enfraquecimento do poder de negociação entre empregado e empregador. E você, é a favor ou contra o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização?

Obs: Além dos itens acima, o projeto de lei deverá receber novos textos na próxima semana. A medida que isto acontecer o CEVIU Blog atualizará este post.

Autor: Salgado / CEVIU

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