By Salgado on 15th fevereiro

A terceira vara empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os sites de compras coletivas como Groupon, Peixe Urbano, ClickOn entre outros são também responsáveis pelos produtos ofertados por eles. Até então, estas empresas se isentavam de problemas que os consumidores pudessem ter com os produtos ou estabelecimentos que ofertados em seus sites, deixando o problema restrito ao ofertador e ao comprador.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os sites de compras coletivas devem ter o que chamam de “responsabilidade solidária”. Porém, com a nova medida, elas passam a ser responsáveis assim como quem anuncia em seus sites.

A juíza Joana Cortes foi a responsável pela medida e estipulou multa de 50 mil reais caso os sites de compras coletivas não alterem no prazo de 10 dias a cláusula onde informam não serem os responsáveis pelos produtos e serviços ofertados por eles.

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