By Salgado on 8th abril

O país do pão e circo deu mais uma prova de que estamos cada vez mais longe de viver em um lugar minimamente justo no que diz respeito aos preços praticados por aqui. Os sempre bons – pelo menos no que diz respeito aos preços – DealExtreme e AliExpress estão prestes a deixarem de ser o bom negócio que são. Isto porque, a Receita Federal promete iniciar em setembro um sistema que vai automatizar a tributação de pacotes e encomendas que chegam no país.

De acordo com o jornal Estadão e com o Tecnoblog, o motivo da criação deste sistema é o aumento constante no número de encomendas enviadas ao Brasil. De acordo com os últimos números, só nos três primeiros meses de 2014 a média de pacotes que chegaram ao Brasil saltou de 1,2 milhão para 1,7 milhão. Os principais remetentes são sites como DealExtreme AliExpress, eBay entre outros.

Pela lei, ao menos dois tributos sempre devem ser taxados nas compras feitas em sites estrangeiros. A taxa de importação equivalente a 60% do produto e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Prestação de Serviços) que varia de estado para estado. Porém, no caso de medicamentos e alguns artigos de incentivo à cultura, como livros e periódicos estas taxas são isentas. O famoso teto dos 50 dólares para mercadorias que garante a isenção das mesmas, só é válido para o caso de envio de mercadoria de pessoa física para pessoa física.

O sistema da Receita Federal irá suprir a falta de fiscais para analisarem os pacotes. Este sistema seria capaz de verificar praticamente todos os pacotes que chegam ao Brasil. Como os Correios do mundo todo possuem um tratado para facilitar a troca de informações entre eles, conferir se o produto de um pacote realmente é condizente com o valor declarado não será uma tarefa difícil como se imaginava.

É uma pena que o Brasil ao invés de progredir com um reforma tributária prefira retroceder e aumentar os já exagerados impostos.

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